Política de Privacidade
Última atualização:
O LexQuizzer respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma.
Dados coletados
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento adequado da plataforma, incluindo:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Dados de autenticação (ex.: login via Google)
- CPF, informado somente no momento do pagamento do plano Premium, para a emissão da nota fiscal (veja a seção “CPF e nota fiscal”)
Finalidade do uso dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e identificação do usuário
- Permitir acesso às funcionalidades da plataforma
- Personalização da experiência de estudo
- Melhoria contínua dos serviços oferecidos
- Emissão da nota fiscal dos pagamentos, quando você contrata o plano Premium
Dados de uso da plataforma
Podemos coletar informações relacionadas ao uso da plataforma, como progresso em estudos, interações com quizzes e preferências de navegação, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário e o desempenho do sistema.
Uso de Inteligência Artificial
O LexQuizzer utiliza Inteligência Artificial para gerar quizzes, identificar palavras-chave e sugerir revisões. Esses processos têm caráter educacional e não produzem efeitos jurídicos ou decisões automatizadas com impacto legal sobre o usuário.
Conteúdo jurídico e fontes oficiais
Os textos legais, códigos, leis, decretos e demais normas jurídicas disponibilizados na plataforma LexQuizzer são de domínio público, obtidos a partir de fontes oficiais, tais como o Portal da Legislação do Governo Federal (Planalto), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e outros repositórios públicos equivalentes.
O LexQuizzer não reivindica autoria ou exclusividade sobre esses textos. O conteúdo é organizado, estruturado e apresentado com finalidade estritamente educacional, informativa e de apoio ao estudo jurídico, não substituindo as publicações oficiais nem possuindo valor jurídico normativo.
Integração com APIs públicas
A plataforma pode integrar-se a APIs e bases de dados públicas para obtenção de informações jurídicas. Os dados provenientes dessas fontes são utilizados apenas para fins informativos e educacionais, não substituindo publicações oficiais.
Pagamentos
Os pagamentos realizados no LexQuizzer são processados por plataformas de pagamento terceirizadas, que adotam padrões próprios de segurança e conformidade.
O LexQuizzer não armazena dados sensíveis de pagamento, como números de cartão de crédito ou informações bancárias.
CPF e nota fiscal
Para emitir a nota fiscal do seu pagamento, pedimos o seu CPF antes de abrir a tela de pagamento do plano Premium. Não pedimos o CPF no cadastro nem para consultar leis ou estudar no período gratuito.
- Finalidade: emitir a nota fiscal do pagamento e cumprir obrigações fiscais. O CPF não é usado para publicidade nem para outra finalidade.
- Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II).
- Como protegemos: o CPF é guardado cifrado, junto ao registro do pagamento, e não aparece no seu perfil. Só administradores da plataforma têm acesso, e a exportação do CPF completo fica registrada. O CPF não é enviado à Stripe.
- Com quem compartilhamos: o CPF consta na nota fiscal emitida e, por isso, é tratado pela prefeitura e pelos órgãos fiscais, como exige a lei.
- Por quanto tempo: pelo prazo em que a legislação fiscal exige a guarda dos documentos que contêm o CPF. Depois disso, será eliminado ou anonimizado.
Você pode pedir acesso, correção ou informações sobre o uso do seu CPF pelo e-mail de contato abaixo. A eliminação é possível quando a lei não exigir a guarda do dado.
Compartilhamento de dados
O LexQuizzer não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento do serviço (como autenticação, pagamento ou emissão de nota fiscal) ou quando exigido por lei.
Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação indevida.
Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais pelo LexQuizzer é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: contato@lexquizzer.com.br.